Termos de Uso
Revisado em 16 de nov. de 2026
1. Sobre o Paraguay Seguro
O Paraguay Seguro é uma plataforma de informações e contribuições da comunidade voltada a ajudar turistas e consumidores a conhecer estabelecimentos, compartilhar experiências, consultar alertas e utilizar ferramentas de apoio à viagem.
O serviço pode apresentar avaliações, comentários, preços, fotografias, pontos no mapa, alertas, informações sobre estabelecimentos, anúncios e outras funcionalidades relacionadas ao turismo e às compras.
Parte dessas informações é fornecida por usuários ou terceiros e pode estar incompleta, desatualizada ou incorreta.
O Paraguay Seguro não é uma autoridade pública, órgão de fiscalização ou serviço de emergência. O uso do aplicativo não substitui a consulta a fontes oficiais nem a avaliação pessoal das condições de segurança.
2. Aceitação dos Termos
Ao acessar ou utilizar o Paraguay Seguro, você se sujeita a estes Termos de Uso e às regras aplicáveis às funcionalidades utilizadas.
A Política de Privacidade explica como os dados pessoais são tratados e deve ser consultada em conjunto com estes Termos.
Caso não concorde com as condições de uso, não utilize as funcionalidades que dependam de sua aceitação.
Para criar a conta, e sempre que o app pedir um novo aceite, você marca a caixa "Li e aceito os Termos e a Política de Privacidade". Essa caixa registra o seu aceite destes Termos e da Política de Privacidade e não declara a sua idade, que é comprovada pela data de nascimento (seção 3).
A versão em português do Brasil é a versão de referência destes Termos. Traduções podem ser disponibilizadas para facilitar a compreensão, mas, em caso de divergência, prevalece a versão em português, respeitadas as disposições legais obrigatórias aplicáveis.
3. Idade mínima e cadastro
O conteúdo público do Paraguay Seguro pode ser consultado sem a criação de uma conta, observadas as restrições legais aplicáveis.
Para criar e manter uma conta, é necessário ter mais de 16 anos, ou seja, pelo menos 17 anos completos.
O cadastro de pessoas com 16 anos ou menos não é permitido.
Durante o cadastro, será solicitada sua data de nascimento, que comprova a idade mínima: só é possível criar a conta com a data de quem já tem 17 anos completos.
Você deve informar sua data de nascimento verdadeira. O fornecimento de informações falsas para contornar a restrição etária constitui violação destes Termos.
Depois de gravada, a data de nascimento não pode ser alterada por você. Se ela estiver errada, peça a correção pelo canal de privacidade indicado na Política de Privacidade.
Se a sua conta ainda não tiver a data de nascimento e o sexo, o app pedirá esses dados, junto do aceite destes Termos e da Política de Privacidade, para que você continue com a conta.
O Paraguay Seguro poderá impedir o cadastro, restringir ou suspender contas que não atendam à idade mínima e adotar medidas proporcionais para esclarecer eventuais inconsistências, respeitando a legislação aplicável.
A data de nascimento não será exibida publicamente no seu perfil. As condições de tratamento, conservação e proteção desse dado estão descritas na Política de Privacidade.
Usuários de 17 anos continuam sujeitos às disposições legais de proteção de adolescentes e às eventuais exigências aplicáveis a determinadas contratações ou funcionalidades.
4. Conta e segurança
Você é responsável por fornecer informações corretas no cadastro, proteger suas credenciais e comunicar qualquer suspeita de acesso não autorizado à sua conta.
Não é permitido utilizar a identidade de outra pessoa, criar contas com a finalidade de manipular avaliações ou utilizar credenciais de terceiros sem autorização.
O uso de sua conta deve respeitar estes Termos e a legislação aplicável.
O Paraguay Seguro poderá restringir funcionalidades ou o acesso à conta quando houver indícios fundamentados de fraude, comprometimento de segurança, violação destes Termos ou obrigação legal.
As medidas deverão considerar a natureza e a gravidade da situação, observados os direitos do usuário.
5. Contribuições da comunidade
O Paraguay Seguro permite que usuários compartilhem informações e experiências, incluindo avaliações, alertas, relatos, comentários, preços, fotografias e sugestões de locais.
Ao publicar conteúdo, você declara que possui o direito de compartilhá-lo e que as informações apresentadas correspondem, de boa-fé, ao seu conhecimento ou à sua experiência.
Você é responsável pelo conteúdo que envia e pelas consequências decorrentes de publicações ilícitas ou que violem direitos de terceiros, sem prejuízo das responsabilidades que possam ser legalmente atribuídas ao Paraguay Seguro.
Os conteúdos publicados por usuários não representam necessariamente a opinião, a recomendação ou a confirmação do Paraguay Seguro.
Em regra, contribuições da comunidade podem ser publicadas imediatamente, sem revisão individual prévia. Isso não impede análises posteriores ou medidas preventivas de moderação.
Sugestões de novos pontos no mapa podem passar por moderação antes da publicação ou ser apresentadas como aguardando confirmação de outros usuários, conforme os critérios de confiança aplicáveis.
A publicação, a permanência ou a análise de uma contribuição não significa que suas informações tenham sido verificadas ou certificadas pelo Paraguay Seguro.
6. Regras para avaliações, alertas e comentários
Para preservar a utilidade e a confiança da comunidade, suas contribuições devem ser autênticas, relevantes e relacionadas ao local ou à situação informada.
Não é permitido:
- Publicar avaliações falsas, relatos inventados, informações deliberadamente enganosas ou alertas destinados a prejudicar injustamente pessoas e estabelecimentos.
- Manipular avaliações, classificações ou indicadores por meio de contas falsas, publicações coordenadas, automações ou outros mecanismos fraudulentos.
- Oferecer, solicitar ou receber vantagens para produzir avaliações fraudulentas, distorcer classificações ou retirar avaliações negativas.
- Omitir deliberadamente uma relação comercial ou um conflito de interesses relevante para induzir outros usuários ao erro.
- Publicar ameaças, assédio, discriminação, discurso de ódio, conteúdo sexual explícito, ataques pessoais ou material ilegal.
- Divulgar documentos pessoais, dados privados, credenciais, informações confidenciais ou outros dados de terceiros sem fundamento legal.
- Utilizar avaliações ou alertas para divulgar publicidade disfarçada, spam ou mensagens comerciais não autorizadas.
- Publicar fotografias ou outros materiais que violem direitos autorais, de imagem ou de privacidade.
- Utilizar denúncias de maneira fraudulenta ou coordenada para perseguir usuários, censurar críticas legítimas ou prejudicar concorrentes.
Críticas negativas são permitidas, inclusive sobre atendimento, preços, qualidade, segurança e outras experiências de consumo, desde que respeitem estes Termos e a legislação aplicável.
Relatos sobre possíveis fraudes ou irregularidades devem distinguir experiências pessoais, suspeitas e fatos efetivamente conhecidos. Não apresente acusações não comprovadas como se fossem decisões oficiais ou fatos definitivamente estabelecidos.
Divergências de opinião, avaliações desfavoráveis ou críticas respeitosas não constituem, por si só, infração às regras da comunidade.
7. Moderação, denúncias e contestação
Usuários, estabelecimentos e outras pessoas afetadas podem comunicar conteúdos que considerem incompatíveis com estes Termos ou com a legislação.
O Paraguay Seguro poderá analisar denúncias, revisar publicações e adotar medidas como ocultação, remoção, restrição de visibilidade, limitação de funcionalidades ou suspensão de contas.
Essas medidas poderão ser adotadas diante de violações identificadas, indícios fundamentados de irregularidade, riscos relevantes à segurança ou aos direitos de terceiros, determinações legais ou judiciais e outras hipóteses previstas nestes Termos.
Em situações que exijam providências urgentes, um conteúdo poderá ter sua visibilidade temporariamente restringida enquanto a situação é analisada.
As decisões de moderação serão fundamentadas e terão seus motivos registrados. Observadas as circunstâncias e as exigências legais, os usuários afetados poderão solicitar informações e contestar a medida pelos canais oficiais de atendimento, inclusive pelo e-mail contato@paraguayseguro.app.
A moderação buscará preservar críticas legítimas e opiniões divergentes, evitando restrições desnecessárias ou desproporcionais.
O Paraguay Seguro não garante que todas as publicações sejam previamente verificadas ou que todas as infrações sejam identificadas imediatamente.
A análise ou remoção de uma publicação não elimina a eventual responsabilidade de seu autor nem afasta as obrigações legais da plataforma.
8. Estabelecimentos e direito de resposta
Estabelecimentos mencionados na plataforma podem apresentar esclarecimentos ou responder a avaliações e relatos, conforme as funcionalidades disponibilizadas pelo Paraguay Seguro.
A resposta de um estabelecimento não implica a exclusão automática da publicação original.
Da mesma forma, uma avaliação negativa não será removida apenas por ser desfavorável ao estabelecimento.
Quando houver contestação sobre a autenticidade de uma contribuição, violação de direitos ou possível descumprimento destes Termos, a situação poderá ser submetida à moderação.
A existência de uma avaliação, resposta ou contestação não representa reconhecimento oficial de responsabilidade, irregularidade ou inocência de qualquer uma das partes.
9. Perfil anônimo e privacidade nas contribuições
O Paraguay Seguro pode disponibilizar uma opção de exibição pública sob o nome "Viajante".
Quando essa opção estiver ativada, o nome público associado à contribuição será substituído pela identificação apresentada na interface.
Essa funcionalidade não torna o usuário necessariamente anônimo perante o Paraguay Seguro nem impede o tratamento legítimo de dados necessários à operação, segurança e cumprimento de obrigações legais.
Ao publicar uma avaliação, fotografia, preço ou alerta, você reconhece que o próprio conteúdo pode revelar informações sobre suas experiências, deslocamentos ou presença em determinado estabelecimento.
Evite publicar dados pessoais desnecessários, informações sobre a localização de outras pessoas ou conteúdo que possa comprometer sua segurança e privacidade ou a de terceiros.
As condições de tratamento dos dados pessoais são detalhadas na Política de Privacidade.
10. Informações, alertas e Índice de Confiança
Avaliações, alertas, preços, pontos no mapa, classificações e o Índice de Confiança são recursos informativos destinados a auxiliar a comunidade.
Esses recursos podem refletir contribuições de usuários, indicadores e critérios apresentados no próprio produto.
O Índice de Confiança e as medalhas não constituem certificação oficial, garantia de segurança, autenticidade, qualidade, regularidade ou idoneidade de um estabelecimento.
As informações podem sofrer alterações e não necessariamente representam as condições existentes no momento da consulta.
O Paraguay Seguro não garante que um estabelecimento seja seguro, que uma informação esteja permanentemente correta ou que determinado produto, preço ou serviço esteja disponível.
A existência de um local no mapa, sua classificação ou a ausência de alertas não deve ser interpretada como garantia de ausência de riscos.
Use as informações como apoio à decisão e, quando necessário, confirme os dados diretamente com o estabelecimento ou com a autoridade competente.
11. Publicidade e anúncios
O Paraguay Seguro pode disponibilizar espaços publicitários para estabelecimentos e anunciantes.
Os anúncios deverão ser identificados como publicidade e diferenciados das avaliações e contribuições da comunidade.
O pagamento por publicidade não permite comprar notas, melhorar artificialmente o Índice de Confiança, obter medalhas de confiança nem remover avaliações legítimas.
Os anunciantes são responsáveis pelas informações comerciais que fornecem, observadas as responsabilidades legais que também possam caber à plataforma.
A publicação de um anúncio não constitui certificação, garantia de segurança ou aprovação irrestrita do anunciante pelo Paraguay Seguro.
O tratamento de dados para publicidade observará a legislação de proteção de dados, incluindo as regras específicas aplicáveis a adolescentes. Não será utilizado perfilamento comportamental para direcionar publicidade comercial a esse público.
12. Mapas, rotas, segurança e ferramentas de viagem
Mapas, trajetos, informações de trânsito, alertas, estimativas de tempo, preços e outras informações podem apresentar diferenças em relação às condições reais.
As condições de circulação, segurança, funcionamento de estabelecimentos, fiscalização e disponibilidade de serviços podem mudar sem aviso prévio.
O usuário deve observar a sinalização, as normas de trânsito, as orientações das autoridades e as condições reais do local.
Não utilize o aplicativo de maneira que comprometa sua atenção ou segurança durante a condução de veículos.
As ferramentas de cálculo de cotas, tributos, conversão de valores e outras estimativas possuem caráter informativo.
A interpretação e a aplicação das regras aduaneiras e tributárias competem às autoridades oficiais. Para informações sobre ingresso de mercadorias no Brasil, consulte a Receita Federal do Brasil.
Em situações de emergência, procure diretamente os serviços públicos competentes.
Não dependa exclusivamente do Paraguay Seguro para tomar decisões que envolvam sua segurança pessoal, patrimonial ou jurídica.
13. Compras e serviços de terceiros
O Paraguay Seguro disponibiliza informações sobre estabelecimentos, produtos, serviços e anunciantes, mas não é, por esse motivo, parte das operações comerciais realizadas diretamente entre usuários e fornecedores.
O Paraguay Seguro não vende os produtos anunciados pelos estabelecimentos, não recebe pagamentos dessas compras e não assume a execução dos contratos celebrados diretamente com as lojas.
Informações sobre preço, estoque, entrega, pagamento, garantia, nota fiscal, devolução, troca e assistência devem ser verificadas com o fornecedor responsável.
O estabelecimento responde pelas obrigações decorrentes da atividade comercial que realiza, conforme a legislação aplicável.
Essas disposições não afastam eventuais responsabilidades legalmente atribuíveis ao Paraguay Seguro nem os direitos assegurados ao consumidor, inclusive pelo Código de Defesa do Consumidor brasileiro nas hipóteses em que for aplicável.
Recursos externos, como serviços de mapas, autenticação, publicidade e links de terceiros, podem estar sujeitos a condições próprias de utilização e privacidade.
14. Funcionalidades gratuitas e eventuais cobranças
A consulta a conteúdos públicos pode ser realizada sem cadastro, enquanto as funcionalidades destinadas à participação na comunidade podem exigir uma conta.
O Paraguay Seguro poderá disponibilizar novas funcionalidades ou alterar os recursos existentes.
Caso alguma funcionalidade passe a exigir pagamento, o preço e as condições aplicáveis deverão ser apresentados antes da contratação.
Nenhuma cobrança por funcionalidade adicional será realizada exclusivamente em razão do uso anterior gratuito, sem a correspondente contratação ou autorização exigida por lei.
Eventuais contratações envolvendo usuários menores de 18 anos deverão observar as exigências legais aplicáveis à sua capacidade civil.
15. Propriedade intelectual e licença de conteúdo
O software, a identidade visual, as marcas e os materiais produzidos pelo Paraguay Seguro são protegidos pela legislação de propriedade intelectual aplicável.
O usuário recebe permissão limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para utilizar o serviço de forma lícita e de acordo com estes Termos.
Não é permitido invadir sistemas, contornar mecanismos de proteção, coletar ou extrair conteúdo de forma automatizada, por programas ou robôs, sem autorização, copiar sistematicamente bases de dados, distribuir códigos maliciosos ou prejudicar o funcionamento do serviço, ressalvados os usos expressamente autorizados e as exceções legais.
Os direitos sobre fotografias, textos e outros materiais enviados pelo usuário permanecem com seus respectivos titulares.
Ao enviar conteúdo, você concede ao Paraguay Seguro uma licença não exclusiva, gratuita e limitada ao necessário para armazenar, reproduzir, adaptar tecnicamente, organizar, disponibilizar e exibir sua contribuição no contexto do funcionamento do serviço.
Essa licença não transfere a titularidade do conteúdo ao Paraguay Seguro.
A utilização da contribuição para finalidades distintas das abrangidas por esta autorização deverá observar os direitos do titular e a legislação aplicável.
A exclusão de conteúdo encerrará sua disponibilização pública pelo serviço, ressalvadas necessidades técnicas temporárias, obrigações legais de conservação e situações em que o conteúdo já tenha sido legitimamente compartilhado ou reproduzido por terceiros.
16. Disponibilidade e limitações do serviço
O Paraguay Seguro busca manter seus recursos disponíveis, úteis e atualizados, mas não garante funcionamento ininterrupto, ausência de falhas ou atualização imediata de todas as informações.
Funcionalidades podem sofrer interrupções decorrentes de manutenção, problemas técnicos, falhas de conexão, indisponibilidade de fornecedores externos ou situações fora do controle razoável da plataforma.
Na extensão permitida pela legislação aplicável, o Paraguay Seguro não assume responsabilidade por informações inexatas fornecidas por terceiros, decisões tomadas exclusivamente com base nessas informações ou obrigações de contratos comerciais dos quais não participe.
Essas disposições não excluem a responsabilidade por atos próprios, falhas legalmente imputáveis à plataforma ou direitos que não possam ser afastados contratualmente.
17. Suspensão e encerramento de contas
O Paraguay Seguro poderá limitar, suspender ou encerrar contas diante de fraude, uso indevido, descumprimento destes Termos, violação de direitos de terceiros, riscos à segurança ou exigências legais.
As providências serão consideradas conforme a gravidade, a recorrência e as circunstâncias do caso.
Sempre que cabível, o usuário poderá obter informações sobre a medida e solicitar sua revisão pelos canais de atendimento.
A manutenção ou exclusão de dados relacionados à conta seguirá a Política de Privacidade e as obrigações legais aplicáveis.
18. Alterações dos Termos
Estes Termos poderão ser atualizados para refletir alterações legais, mudanças no funcionamento do Paraguay Seguro, novas funcionalidades ou necessidades de segurança.
A data de revisão identificará a versão atual do documento.
Alterações relevantes que afetem direitos ou condições de uso serão comunicadas por meio adequado, observadas as exigências legais aplicáveis.
Quando uma modificação exigir nova manifestação de vontade do usuário, o app a pedirá numa tela própria antes de a conta seguir. Quem não quiser aceitar pode sair da conta pela mesma tela e continuar consultando o conteúdo público sem conta.
19. Legislação aplicável
A utilização do Paraguay Seguro deve respeitar a legislação incidente sobre cada atividade, incluindo normas de proteção de dados, defesa do consumidor, propriedade intelectual, direitos da personalidade e proteção de crianças e adolescentes.
As regras aplicáveis a compras, circulação de mercadorias, fiscalização e atividades comerciais podem variar conforme o país e a natureza da operação.
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do usuário consumidor, quando a lei assim determinar.
Nenhuma disposição destes Termos afasta direitos ou garantias assegurados por normas legais obrigatórias.
20. Contato e solicitações
Solicitações relacionadas a contas, denúncias, conteúdo publicado, moderação, privacidade e exercício de direitos podem ser encaminhadas pelos canais oficiais de atendimento do Paraguay Seguro: contato@paraguayseguro.app, para atendimento, denúncias e contestação de moderação, e privacidade@paraguayseguro.app, para privacidade e exercício de direitos sobre dados pessoais.
Os demais canais disponíveis estão indicados na Política de Privacidade e nas telas de suporte do aplicativo.